STJ determina que entidades assistenciais devem reter e recolher IRRF sobre juros internacionais
14/11/2023
(3 semanas atrás)
Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que as entidades assistenciais, apesar de gozarem de imunidade tributária, são obrigadas a reter e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os juros enviados para fora do país. No caso específico, uma empresa do setor gráfico importou maquinário de alto valor e…
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