STJ determina que IR e CSLL incidem sobre correção monetária de aplicações financeiras

01/06/2023 (11 meses atrás)
Reprodução: Sefaz/MA

A Primeira Seção do STJ, seguindo o procedimento dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), determinou que o IR e a CSLL são aplicáveis à correção monetária das aplicações financeiras, uma vez que essas são consideradas, consoante a legislação e os princípios contábeis, como Receita Bruta, fazendo parte do Lucro Operacional na forma de Receitas Financeiras….

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