STJ: Dilatação de combustível por variação de temperatura não gera ICMS


Em recente decisão, a 1ª Turma do STJ negou provimento a um recurso especial ajuizado pelo governo da Paraíba que visava a cobrar imposto pelo volume gerado pela expansão do combustível após o aumento da temperatura de acondicionamento. A turma entendeu que o fenômeno da dilatação volumétrica do combustível não se amolda à descrição normativa hipotética que constitui o fato gerador do ICMS. Isso porque não se pode confundir o fenômeno…
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