STJ disponibiliza consulta de Jurisprudência em Teses sobre execução fiscal


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta diversos entendimentos sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico em uma plataforma chamada de Jurisprudência em Teses. Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após pesquisa dos precedentes do tribunal, em que podem ser conferidos os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Esta semana, o…
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