STJ: Distrato social não afasta redirecionamento da execução fiscal contra os sócios


Uma recente decisão do STJ reafirmou o ampliamento de seu entendimento, especialmente da Segunda Turma, quanto às hipóteses de presunção de dissolução irregular de sociedade, que leva à responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias. Segundo a Súmula 435 editada pelo STJ:“Presume-se  dissolvida  irregularmente  a empresa que deixar de funcionar  no  seu  domicílio  fiscal,  sem  comunicação  aos órgãos competentes,  legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente” . No entanto, segundo…
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas