STJ divulga Pesquisa Pronta sobre drawback


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira(13) novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”:

O tema “Regime Aduaneiro Especial (Drawback). Descumprimento do Compromisso de Exportar. Consequências.” reúne atualmente 9 acórdãos;

A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.

Atualmente a ferramenta reúne 101 temas do Direito Tributário que podem ser consultados aqui.

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