STJ divulga Pesquisa Pronta sobre incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (11) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário:

O tema “Análise da incidência de ICMS nas operações que envolvam mercadorias dadas em bonificação ou com descontos incondicionais” reúne atualmente 70 acórdãos.

A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa …

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