STJ divulga Pesquisa Pronta sobre IPTU



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (19) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinente ao Direito Tributário:

O tema “Obrigatoriedade da publicação oficial da planta de valores imobiliários para apuração da Base de Cálculo do IPTU” reúne atualmente 42 acórdãos.

A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de …

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