STJ divulga Pesquisa Pronta sobre PIS/PASEP e Cofins


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (02) novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”: O tema:“PIS/PASEP e COFINS. Enquadramento da Empresa como Cerealista ou Agroindustrial. Direito ao Crédito Presumido.” reúne atualmente 20 acórdãos. A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o…
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