STJ: É isento de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos

28/04/2023 (12 meses atrás)
Foto: Top Photo Corporation/Thinkstock

Foi decidido por unanimidade, pelos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  a garantia da isenção do IPI na compra de um veículo automotor por uma pessoa com deficiência mesmo antes de atingido prazo mínimo de dois anos desde a aquisição do último carro. Esse prazo é estabelecido pelo artigo 2º da…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Veículos para portadores de deficiência – (Benefícios Fiscais)
Isaias Jonas de Andrade
4 meses atrás
Quem vendeu automóvel nos últimos anos pode estar devendo imposto de renda por ganho de capital
José Mauro Progiante
12 meses atrás
Está isento do IR o ganho de capital quando o produto da venda de imóvel residencial for aplicado na aquisição de consórcio imobiliário, dentro dos 180 dias?
José Homero Adabo
1 ano atrás
Controvérsias sobre desdobramentos de atividades por meio de SCP em julgamentos no CARF
José Homero Adabo
1 ano atrás
Controvérsias entre o fisco e o contribuinte sobre Redução de Capital, em julgamentos no CARF
José Homero Adabo
2 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás