STJ estabelece que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

12/04/2023 (1 ano atrás)
Reprodução da web

Foi decidido pela  1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, que os descontos obtidos pelos varejistas em acordos comerciais com fornecedores não devem ser considerados como receita para fins de cálculo do PIS e da Cofins, mesmo que condicionados a uma contraprestação. Esse entendimento foi aplicado ao caso específico da rede…

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