STJ: Fraude à execução fiscal em venda sucessiva de imóvel

05/05/2023 (12 meses atrás)
Reprodução da web

Em análise de Recurso Especial, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a questão que trata sobre fraude à execução fiscal em alienação sucessiva de imóvel, onde se questiona também se um terceiro comprador pode ser afetado pela desconstituição da venda devido a débitos de proprietários anteriores. No caso em questão, a compradora alega ter verificado se o vendedor não possuía dívidas antes de adquirir o imóvel em 2011,…

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