STJ garante isenção de imposto de importação a instituição cultural

08/04/2002 (22 anos atrás)

As instituições culturais estão inseridas na expressão “entidades educacionais”, pois não se pode dissociar cultura de educação. Esse entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Fundação Amigos do Theatro José de Alencar, localizada na capital cearense, a isenção do pagamento do Imposto de Importação para um piano de cauda. Não tendo fins lucrativos, a Fundação foi considerada isenta do pagamento do imposto pelo Ministério…

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