STJ julga em 26 de abril se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL

10/04/2023 (1 ano atrás)
Reprodução da web

Será julgado no dia 26 de abril, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se os incentivos fiscais de ICMS devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esse tema é abordado nos REsps 1.945.110 e 1.987.158, cadastrados no Tema 1182 da sistemática de recursos repetitivos do STJ, que foram…

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