STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

29/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o registro do título translativo no ofício de imóveis. A segunda aponta que o contrato de…

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