STJ mantém tributação sobre importação de milho da Argentina

16/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Uma empresa que importa milho argumentou no judiciário que não deveria pagar PIS e COFINS sobre essa atividade, pois a lei 12.350/2010 prevê a suspensão dessas contribuições sobre a receita bruta na venda de milho no mercado interno. A empresa também afirmava que essa suspensão valeria para as importações de milho da Argentina, devido ao…

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