STJ: Mantida decisão que negou o aproveitamento de crédito de ICMS por distribuidora que cedeu bens em comodato

05/05/2023 (12 meses atrás)
Reprodução da web

Em uma transação típica do setor de combustíveis, uma distribuidora comprou diversos bens, como tanques, filtros, bombas de gasolina, emblemas e placas luminosas, e os cedeu em comodato a postos de gasolina. Com base nessa operação, pleiteava créditos de ICMS sobre os devidos equipamentos. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu…

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