STJ: Ministra sugere afastar tributação sobre inflação em rendimentos financeiros


Na terça-feira (14), a ministra Regina Helena Costa propôs à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) a tese de que a atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do capital. Desta forma, sua ocorrência nas aplicações financeiras não pode ser alcançada pela incidência do IRPJ. A tese foi apresentada como proposta de mudança jurisprudencial em caso que busca definir…
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