STJ nega recurso de cervejaria sobre parcelamento de dívida bilionária em ICMS
19/10/2023
(2 meses atrás)
Uma empresa do ramo cervejeiro teve negado, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esta última havia rejeitado o parcelamento de uma dívida da companhia, que totalizava R$ 1,2 bilhão em ICMS, e cujo prazo de pagamento se estenderia por mais…
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