STJ: Nova edição do Jurisprudência em Teses dispõe sobre crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (22) a edição n° 121 da publicação Jurisprudência em Teses, intitulada “Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – ICMS”. A Jurisprudência em Teses é uma publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada. Além disso, ao clicar no texto da tese, obtém-se…
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