STJ permite distribuição de juros sobre capital próprio com prejuízos acumulados

10/07/2024 (1 semana atrás)
jcp
Reprodução da web

Em uma decisão relevante sobre o tema, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) no exercício financeiro em que a empresa registra lucro, mesmo que haja prejuízos acumulados de exercícios anteriores. O recurso especial, julgado a favor dos conselheiros e acionistas…

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