STJ poderá discutir a inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS sob rito de recursos repetitivos
20/10/2023
(2 meses atrás)
O STJ avaliará, sob o rito dos recursos repetitivos, se o PIS e a COFINS compõem a base de cálculo do ICMS. Para discutir essa questão, o tribunal selecionou quatro recursos – REsp 2.091.202, REsp 2.091.204, Resp 2.091.205 e Resp 2.091.203 – como representativos da controvérsia. A ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de…
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