STJ poderá interferir em plano de arrecadação do Governo

11/04/2023 (1 ano atrás)
Fachada do Superior Tribunal de Justiça

Este mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar um caso que pode interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. O julgamento será sobre a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS. A Corte decidirá em caráter repetitivo se a União pode cobrar Imposto de Renda…

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