STJ ratifica cobrança de ISS em serviços de pesquisa clínica

11/08/2023 (11 meses atrás)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Reprodução da web

De forma unânime, a 2ª Turma do STJ acatou o recurso apresentado pelo município de São Paulo e reconheceu como legítima a imposição do ISS sobre os serviços de pesquisa clínica adquiridos por uma empresa estrangeira. Contudo, os juízes seguiram a orientação do voto do relator, ministro Francisco Falcão, que utilizou no caso o conteúdo…

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