STJ reafirma que anuidades da OAB não têm natureza tributária

30/04/2024 (4 semanas atrás)
Foto:Divulgação/OAB

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que as anuidades pagas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária. Este entendimento visa esclarecer controvérsias recentes e alinhar a interpretação com decisões anteriores tanto do STJ quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão surgiu após o Tribunal…

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