STJ recusa análise de recursos ligados à exclusão do ICMS na base do PIS e COFINS

28/09/2023 (9 meses atrás)
exclusão icms pis cofins
Reprodução da Web

A 2ª Turma do STJ optou por não analisar os apelos tanto do contribuinte quanto da Fazenda Nacional, que pretendiam discutir se a situação estava alinhada à decisão do STF no RE 574706. Ambas as partes recorreram ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se basear no Tema 69, que exclui…

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