STJ suspende compensação de créditos tributários no MA

25/07/2002 (22 anos atrás)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia determinado a obrigatoriedade da Fazenda Estadual quitar diversos débitos das Lojas Gabryella. O TJ do Maranhão havia concedido o benefício da compensação de créditos para quitar débitos tributários. O STJ derrubou a liminar até julgamento do mérito do processo. O débito da empresa com a Receita…

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