STJ suspende processos que avaliam rescisória contra modulação do STF relativo a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

25/03/2024 (3 semanas atrás)
exclusão icms pis cofins
Reprodução da Web

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma importante ao afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que discutem a possibilidade de utilização da ação rescisória para adequar decisões transitadas em julgado à modulação de efeitos realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “tese do…

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