STJ: Suspenso julgamento sobre inclusão das tarifas Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS

26/02/2024 (2 meses atrás)
Foto: ASCOM SECTET

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta última quinta-feira (22/2). O debate é…

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