STJ: Tributação sobre hora repouso alimentação está em analise


Nesta quarta-feira (14/8), a 1ª Seção do STJ deu início ao julgamento que discute se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. O único a ter voltado, na ocasião, foi o relator, ministro Herman Benjamin, que decidiu pela incidência da tributação. “No meu entendimento, a verba tem caráter salarial e, nesse caso, há incidência da contribuição previdenciária patronal.…
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