STJ volta a examinar a constitucionalidade da taxa Selic

25/03/2002 (22 anos atrás)

A argüição da inconstitucionalidade da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia, do Banco Central) como fator de correção de tributos volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça, e deve ser examinada preliminarmente na próxima sessão da Corte Especial, marcada para dia 1º de abril. Desta vez, o incidente de inconstitucionalidade está sendo levantado dentro de um recurso especial de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social em…

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