Suprema Corte indica inconstitucionalidade de trechos das leis do ISS no local do tomador

29/05/2023 (11 meses atrás)
Supremo Tribunal Federal

A Suprema Corte retomou na última sexta-feira o julgamento sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local do tomador em determinados serviços. O Supremo indicou uma maioria para declarar a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar 157/2016 e da Lei Complementar 175/2020. A análise do caso foi interrompida devido a um pedido de…

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