Supremo adia julgamento das ADIs sobre aumento da contribuição do FGTS

05/06/2002 (22 anos atrás)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, anunciou hoje que deverão ser julgadas no próximo dia 13 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 2556) e pelo Partido Social Liberal (ADI 2568), nas quais se questiona a Lei Complementar 110/01, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Entendendo a verdadeira natureza jurídica da contribuição social de 10% instituída pela Lei Complementar nº 110-2001
Kiyoshi Harada
5 anos atrás
A Natureza Jurídica do crédito presumido de ICMS e suas implicações na apuração do Imposto Sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o lucro líquido a partir da Lei Complementar nº 160/2017
Paulo Ricardo Alecrim
5 anos atrás
A tributação dos lucros e resultados das sociedades coligadas e controladas no exterior, nos moldes do Artigo 74 da Medida Provisória n. 2.158-35\2001 e a ofensa ao conceito constitucional de renda
Paulo Sérgio Menendes Siqueira
7 anos atrás
Redução e recuperação da multa rescisória do FGTS
Natal Moro Frigi
8 anos atrás
A proteção constitucional do sigilo financeiro, a IN RFB nº 1571/2015, editada com base na LC nº 105/2001 e o julgamento das ADIS contra essa lei
Lirian Sousa Soares Cavalhero
8 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
5 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás