Supremo julga pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros


No dia 26/06, o Supremo Tribunal Federal(STF) começou a analisar a obrigatoriedade, ou não, de recolhimento ou pagamento, por empresas da Volvo, de imposto de renda retido na fonte. A Finalização do julgamento está prevista para 4/8. Os ministros irão decidir se tratado internacional pode estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil e se há hierarquia entre as normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria…
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