Supremo modula decisão sobre tributação de software


Nesta quarta-feira (24), por maioria dos votos, o Supremo definiu que a decisão que excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de software terá efeitos, em geral, a partir da publicação da ata de julgamento das ADIs 5659 e 1945. O relator propôs uma modulação que abrange diversas situações envolvendo os contribuintes, os estados e os municípios: recolhimento dos dois tributos, de apenas…
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