Supremo Tribunal Federal avalia imunidade tributária em arrendamento de bens públicos para concessionárias

22/04/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Rede Mobilizadores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando a questão da aplicabilidade da imunidade tributária recíproca em imóveis públicos arrendados para concessionárias de serviço público, especificamente no setor ferroviário. Este tema tem sido objeto de deliberação em razão do Recurso Extraordinário (RE) 1.479.602, classificado sob o Tema 1297, visando estabelecer um entendimento definitivo sobre…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
3 dias atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
3 dias atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
4 dias atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
4 dias atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
3 dias atrás