Tax Free é aprovado em reunião do Confaz para implementação no Estado do Rio

03/10/2023 (9 meses atrás)
secretaria fazenda rj
Reprodução: SEFAZ-RJ

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião nesta sexta-feira (29/09), um convênio que autoriza a implementação, no Estado do Rio, do Tax Free, sistema de cashback do ICMS de produtos comprados por não residentes no Brasil. A proposta havia sido apresentada pelo próprio Rio de Janeiro e, agora, os estados que quiserem aderir ao convênio passarão a ter condições de criar legislações específicas para o benefício, respeitando…

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