Taxa Selic Decisão do STJ contra a taxa Selic afetará arrecadação

15/06/2000 (24 anos atrás)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a argüição de inconstitucionalidade da utilização da taxa Selic na esfera tributária, feita pelo ministro Franciulli Netto. Caso o entendimento se torne definitivo, a decisão influirá na arrecadação dos tributos que, atualmente, são corrigidos pelo índice. A taxa foi criada, inicialmente, para indexar os juros dos títulos públicos federais concedidos à instituições financeiras. No entanto, a partir da vigência da…

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