Teoria de interesse – Prefeitura contraria própria tese para poder cobrar ISS

23/06/2001 (23 anos atrás)

A prefeitura paulistana está multando empresas que têm sede no município e recolhem ISS em cidades vizinhas, onde prestam seus serviços. A atitude do fisco municipal contraria a tese da própria prefeitura que, judicialmente, tem sustentado teoria inversa para multar empresas que, tendo sede em outras cidades, prestam serviços em São Paulo. Os advogados de uma empresa recentemente autuada – Raul Haidar e Sandro Mercês – fizeram a defesa alegando…

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