Terreno usado como estacionamento não paga IPTU no DF

28/08/2002 (22 anos atrás)

Terreno de instituição de ensino usado como estacionamento fica isento de pagar IPTU. Esta é a decisão, por unanimidade, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que arquivou, nesta terça-feira (27/8), Recurso Extraordinário do Distrito Federal contra decisão judicial que isentou a instituição de ensino superior AEUDF de pagar Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O imposto referia-se a um terreno usado gratuitamente pelos alunos como estacionamento para veículos. A decisão…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

IPTU – Inconstitucionalidade na cobrança do excesso de área não incorporada: como reduzir o IPTU
Adonilson Franco
5 anos atrás
A Nova Classe Ociosa
André Luís Firmino Cardoso
12 anos atrás
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física
Roberto Rodrigues de Morais
12 anos atrás
Das Imunidades Tributárias como forma de Limitação do Poder de Tributar e como Medida de Garantia de Principios Fundamentais
Rita de Cássia Andrade
15 anos atrás
Taxa de Incêndio do Estado do Rio de Janeiro: não – Incidência, Imunidades e Isenções
Leonardo Ribeiro Pessoa
15 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás