“Tese do século”: Supremo deverá votar hoje sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins


Na pauta de julgamento desta quarta-feira(05) do STF, dentre outros processos listados, consta os embargos de declaração no RE 574706, em que a AGU pede que o STF module a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins, para que os efeitos só passem a valer a partir da data do julgamento do recurso. A chamada “tese do século” é muito aguardada por empresas e…
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