Tese do STJ sobre tributação de benefícios do ICMS pode agravar guerra fiscal

02/05/2023 (12 meses atrás)
Reprodução da web

A diferenciação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça entre créditos de ICMS e benefícios fiscais relacionados a esse tributo, para fins de incidência na base de cálculo de IRPJ e CSLL, tem o potencial de agravar a histórica guerra fiscal entre os estados, na busca por tornarem-se mais atrativos para empresas de grande porte. A possibilidade desse efeito deletério foi levantada em diversas sustentações orais feitas pelas partes e por…

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