TJ-SP cria núcleo para tratamento da alta litigiosidade tributária

22/01/2024 (1 mês atrás)
Reprodução TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou ontem (19) a Portaria nº 10.343/24, que cria o núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária. Entre suas atribuições está a elaboração de propostas para implementação de políticas públicas para enfrentamento da questão, a fim de garantir isonomia dos contribuintes, eficiência do fisco e segurança do ordenamento jurídico. O trabalho do núcleo tem por objetivo propor possíveis soluções para o contencioso judicial…

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