TJ-SP: Decisão mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), desembargador Geraldo Pinheiro Franco, cassou quatro liminares que suspendiam a redução de benefícios fiscais para insumos, equipamentos e medicamentos hospitalares. O magistrado entendeu que em momento de agravamento da crise econômica, impulsionado por uma crise sanitária sem precedentes, decisões judiciais que geram drástica redução na arrecadação do estado comprometem a gestão dos recursos públicos e a condução segura da…
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