TR1: Aplicada pena de perdimento a ônibus que transportava mercadorias estrangeiras irregulares


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por proprietário de ônibus contra sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o seu pedido de liberação do veículo apreendido transportando mercadorias estrangeiras irregulares. A sentença concluiu que há responsabilidade do proprietário no ilícito fiscal. Em suas alegações recursais, o acusado sustentou que não participou nem concorreu para…
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