TRF-1 determina liberação de mais de R$ 1,1 milhão em ativos bloqueados em execução fiscal por violação do devido processo legal

29/05/2023 (11 meses atrás)
Foto: Reprodução/OAB-DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que mais de R$ 1,1 milhão em ativos de uma empresa de energia, que haviam sido bloqueados em uma execução fiscal, devem ser liberados. Essa decisão foi tomada com base no entendimento de que bloquear os ativos financeiros de um devedor sem antes realizar a citação…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal
Tiago Lopes de Araújo
10 anos atrás
Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On Line em Matéria Tributária Face ao Atual Panorama Macroecônomico
Demes Britto
14 anos atrás
Penhora on line em execuções de dívidas fiscais
Antonio Antunes
16 anos atrás
Considerações acerca das alterações na Execução e Embargos à Execução em face da nova Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006
Hélio Apoliano Cardoso
17 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás