TRF-3 rejeita recurso e mantém conclusão definitiva em caso tributário envolvendo o Reintegra

24/08/2023 (10 meses atrás)
reintegra, aduana
Reprodução da web.

O órgão Especial do TRF-3 rejeitou um recurso que contestou uma resolução que confirmou a conclusão parcial do caso tributário, com o entendimento de que as resoluções intermediárias emitidas ao longo do processo se tornam definitivas quando não são contestadas mediante recursos. No contexto específico, uma companhia especializada em vidros tecnológicos conquistou, em primeira instância,…

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