TRF-5 nega apelação da Fazenda Naconal para executar dívida de R$ 201

15/09/2015 (9 anos atrás)

Com base na insignificância, a execução fiscal de uma dívida de R$ 201,37 foi extinta pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A conclusão foi que a União, por meio do Poder Judiciário, gastaria muito mais para dar seguimento à cobrança. “Inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudicam o bom andamento das execuções de valores realmente expressivos, já que as grandes e pequenas causas fiscais seguem praticamente…

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