TRF Mantém Retenção de Verbas do RSpela União Devido a Créditos do Pasep

28/01/2002 (22 anos atrás)

O presidente da Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, manteve em 25/01 o direito de a União reter verbas do Fundo de Participação dos Estados destinadas ao Rio Grande do Sul para compensar contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não repassadas pelo governo gaúcho. A decisão do magistrado negou o pedido do…

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