TRF3 mantém isenção de imposto de renda para mulher com neoplasia maligna renal metastática

19/05/2023 (11 meses atrás)
Foto: Freepik

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher com neoplasia maligna renal metastática a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) pago sobre os proventos de pensão por morte nos últimos cinco anos. O tribunal entendeu que a doença grave da requerente…

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